Já parou pra pensar como seus dados estão circulando pelo mundo? O Brasil vem crescendo e aperfeiçoando técnicas quando o assunto é tecnologia, e a LGPD foi desenvolvida para proteger informações pessoais e garantir a privacidade de todos.

Esta lei prevê que todas as empresas brasileiras devem tomar todas as medidas de segurança ao lidar com informações e dados pessoais dos clientes. Ou seja, a LGPD estabelece que as empresas sejam transparentes e estipulem regulamentações que envolvam a segurança de todos.


O que é LGPD?


A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação que estabelece diretrizes obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Essa lei foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation) da União Europeia, que trouxe consigo grandes impactos para pessoas e empresas.

A nova legislação entrou em vigência no Brasil em 18 de setembro de 2020, em meio a tantos casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, a nova lei garante a privacidade da população brasileira.

Os principais valores e objetivos dessa legislação são:

 

  • Consolidar a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
  • Instituir regras claras e viáveis sobre o tratamento de dados pessoais;
  • Garantir a privacidade e a segurança de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras.


Quais são os dados que essa lei protege?


A LGPD protege dados que identifiquem qualquer pessoa física, confira:

Dados pessoais de Pessoa Física:

  • RG;
  • CPF;
  • CNH;
  • Passaporte;
  • Número de telefone;
  • E-mail;
  • Endereço.


Conheça agora os 10 princípios da LGPD

 

1° Finalidade: a empresa deverá deixar os clientes cientes de como os dados pessoais serão utilizados.

2° Adequação: os dados pessoais fornecidos devem ser compatíveis com a finalidade de uso informada pela empresa. Ou seja, se a empresa vende produtos eletrônicos, não é necessário fornecer dados de saúde.

3°Necessidade: devem ser utilizados apenas os dados que são estritamente necessários para alcançar as suas finalidades.

4°Livre acesso: o titular dos dados tem o direito de consultar de forma simples e gratuita todos os dados pessoais que aquela empresa tenha deles.

5° Qualidade dos dados: deve ser garantido aos usuários que as informações sobre eles sejam verdadeiras e atualizadas.

6° Transparência: é dever da empresa informar os titulares caso os dados sejam compartilhados com terceiros.

7° Segurança: é a adoção de processos, operações e tecnologias que vão garantir a segurança da informação e proteção dos dados.

8° Prevenção: é adotar medidas para prevenir possíveis eventos de segurança que possam gerar vazamento de dados.

9° Não discriminação: não é permitido usar os dados pessois para promover atos ilícitos ou abusivos contra os seus titulares.

10° Responsabilização e prestação de contas: é ter provas de todas as medidas adotadas para estar em conformidade com a lei.

O que acontece com os dados pessoais coletados por empresas?

 

A partir do momento que você faz seu cadastro em sites online ou para comprar em um aplicativo de delivery, seus dados estão sendo compartilhados com a empresa, que por sua vez, tem o dever de zelar por essas informações.

Mas afinal, o que de fato acontece quando você decide compartilhar esses dados? Confira nos próximos tópicos:

Recolhimento dos dados pessoais

 

O processo começa na etapa de fornecimento desses dados às organizações. Eles são distribuídos através de campos de cadastro, inscrições em sites, entre outros. Mas isso é algo comum que fazemos diariamente, certo?

Porém o que muitos não sabem é que a empresa deve manter total transparência de ações correspondentes aos dados pessoais fornecidos pelos mesmos.

Análise dos dados

 

A chegada da LGPD trouxe algumas mudanças, como o tratamento de dados pessoais se tornou obrigatório, e a transparência das organizações com o armazenamento também.

Com certeza algum site já tenha exigido o seu “ok” para confirmar os dados. Nesse botão, estão todas as normas que a empresa segue para estar de acordo com a LGPD. Por isso, é de suma importância ler e entender o que a empresa está informando neste formulário de aceite.

Segurança e praticidade

 

A tecnologia vem crescendo de maneira exponencial e com a chegada da pandemia, muitas pessoas migraram para a internet, para trabalhar, fazer compras ou conversar com a família.

Para que tudo seja feito com segurança e praticidade, muitas empresas e organizações optaram por exigir biometria facial, assinatura eletrônica e admissão digital para assegurar que aquela pessoa seja realmente quem diz ser.


Como uma empresa pode se adequar à LGPD?


O primeiro passo para uma empresa se adequar a LGPD é entender o que de fato ela significa e como ela funciona. Esta lei tem um conjunto de conceitos, definições e regras que orientam o tratamento desses dados, e quando uma empresa se adequa a essa lei, significa a implementação de diretrizes de segurança, juntamente com a consciência de responsabilidade com os dados pessoais de cada cliente.

Portanto, para se adequar a LGPD é preciso investir em tempo para entender, mapear e definir as políticas internas da organização. Por se tratar de uma lei muito recente, é necessário revisar e analisar a ajuda de um especialista.

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Palavras chave: LGPD